Relatório
4.553 KB (PDF)
Programa de Acção
1.220 KB (PDF)
Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro
459 KB (PDF)
Declaração de Rectificação nº 80-A/2007, de 7 de Setembro
22.298 KB (PDF)
Declaração de Rectificação n.º 103-A/2007, de 2 de Novembro
962 KB (PDF)
Resultados da Discussão Pública
1.449 KB (PDF)
Sumário PNPOT
884 KB (PDF)
Sumário Discussão Pública
354 KB (PDF)
Ficha de Participação
227 KB (PDF)
Ficha de Participação
313 KB (DOC)
Relatório
3.766 KB (PDF)
Programa de Acção
1.251 KB (PDF)
Parecer da Comissão Consultiva
6.640 KB (PDF)
Anexos ao Parecer da Comissão Consultiva
13.436 KB (PDF)
Outros Pareceres
1.953 KB (PDF)
Sumário
775 KB (PDF)
Cronologia e Pareceres
131 KB (PDF)
Parecer da Comissão Consultiva
6.640 KB (PDF)
Anexos ao Parecer da Comissão Consultiva
13.436 KB (PDF)
Outros Pareceres
1.953 KB (PDF)
Início
Acessibilidade
Ficha Técnica
Mantido por
webmaster@territorioportugal.pt
Contactos